A Violência no Brasil

Comentando uma ameaça de assalto em companhia de seus filhos, sofrida por um amigo: 

Ainda bem que saíram ilesos fisicamente. A bandidagem está demais em qualquer parte. Mas Fortaleza parece que virou paraíso de malfeitores. Usar qualquer meio em legítima defesa é direito internacional. Já sentimos na pele esse evento terrível em que nos saímos fisicamente bem mas psicologicamente arrasados. As agressões cometidas em palavras, nos canais sociais mostram o tipo de pessoas que estão mostrando as garras e crescendo no país. Quando vemos um candidato a Presidente da República incentivar através de palavras chulas, a violência, e vermos seguidores compartilhando essa violência verbal, vemos que o país está doente. Hoje vi um caso dado no interior paraibano de uma cena de bulling na escola onde um menino de 9 anos foi espancado por dois jovens de 14 e 15 anos respectivamente. 

Esses se não forem cuidados serão aqueles que cercarão pais de família para praticarem a violência. Ninguém está vendo um plano de ação de segurança, dos governos estaduais, municipais e federal para o combate com inteligência, a essas gangs de bandidos nas cidades. Vemos senadores e deputados comprometidos com a criminalidade e nossas leis amarradas sem que possam prende-los. Vemos o Presidente ser acusado de chefe de quadrilha e o congresso não permitir que seja investigado. A corrupção ainda tira dinheiro até hoje, mesmo com as operações da Polícia Federal e Civil nos Estados. Vemos juízes corruptos (li recentemente sobre alguns desembargadores do Ceará), vemos policiais corruptos, ex-presidentes, e também boa parte da população que se corrompe por osmose a cada dia que ver essas aberrações. 

O Exército sendo usado para combater bandidos no Rio de Janeiro não vai ser essas coisas todas. Precisam os governos equiparem a PM e a Polícia Civil e em conjunto desenvolver um plano inteligente para o combate a criminalidade. MAS CADÊ O DINHEIRO? A má administração e os desvios foram tantos que faliram os Estados e Municipios. MAS O QUE PRECISAMOS FAZER? EM 2018 VOTARMOS APENAS EM PESSOAS QUE SAIBAMOS DE SUA HONESTIDADE. E mesmo assim vamos passar alguns anos para sairmos dessa loucura de fim dos tempos. A sociedade não está dando atenção à educação e sem educação não teremos jovens tornando-se adultos e cidadãos. Não irei nem falar de outras necessidades da sociedade. 

O QUE aconteceu foi que NÃO temos mais domínio sobre os políticos eleitos. O Governo hoje em dia não é feito para a sociedade. A sociedade está sustentando esses gastos irresponsáveis dos governos federal, estaduais e municipais. CREIO QUE MESMO tendo policiais honestos, delegados honestos, juízes honestos, e demais membros do judiciário, ESTAMOS RENDIDOS a essa corja de bandidos, DO PEQUENO AO GRANDE! 

Como não sou religioso e não acreditar em milagres, sofro mais. NÓS QUE SOMOS PESSOAS formadoras de opinião, sofremos mais! Mas assim mesmo, não deixarei nunca de acreditar na justiça. Hora dessas sairemos dessa e poderemos passear na cidade às 2 horas da manhã, sem susto e sem medos. Buenos Aires, Paris, Nova Iorque, Amsterdan, Lisboa, São Francisco nos EUA, entre outras cidades, andamos sem susto. Chegaremos a isso aqui no nosso país. Quando? Vai demorar um pouco.

ATROCIDADES DE LAMPIÃO E SEUS CABRAS

Muitas estórias contadas e a se contar sobre os métodos que Lampião usava para aterrorizar a população sertaneja e principalmente para aquelas almas infelizes que de algum modo insurgiram-se contra ele. Ressalto que muitos eram inverídicos e foram usados para acelerar os governos estaduais e federal a tomarem providências e incitar a repulsa da população contra o bandoleiro. Exemplos não faltam.

Quando irrompeu a revolução de 1930, Lampião aproveitou-se para vingar-se de duas cidades de Sergipe, porque as populações dessas cidades que tinham sido invadidas assim que o bandoleiro e seu sequazes saíram delas, pediram providências ao Governador do Estado. Quando soube disso, ameaçou voltar e castigar severamente a todos. 

Mas não o fez. Deixou essa vingança para depois, aguardando uma oportunidade para "descontar" essa "traição" considerada por ele, após tais citadinos incluindo autoridades, os ter recebido bem na primeira visita. O tempo corre à espera de oportunidade, não cansa de esperar pelo momento de ferir os cidadãos dessas duas cidades. Durante quase um ano não esqueceu a ameaça.  O dia finalmente chegara.

Aproveitando-se que o sertão estava desguarnecido por causa da revolução, dirigiu-se para essas cidades, chegando no povoado Cajueiro, cerca de três quilômetros da cidade sergipana de Aquidabã, e às duas horas da manhã, bateu à porta de João Custodio de Oliveira, conhecido por José do Papel.

Aberta a porta, o cangaceiros Zé Baiano o agarrou e ameaçando-o de morte e intima-o a dar o dinheiro que possuísse. José Custodio deu-lhe o que tinha — 850$000. Os bandidos saquearam sua casa, levando roupas, anéis e objetos de uso. Um deles ao fitar um dos filhos menores de José, a dormir na rede, diz: 

— Está este pestinha aqui drumindo; táva bom de suspendê na ponta do punhá. 

Um companheiro intercede em favor da criança.

Interessante que estória semelhante foi contada para as pessoas que visitavam o bandido Jararaca na prisão da cidade de Mossoró, pela boca do próprio meliante, há três anos antes pois o ataque a Mossoró deu-se em 1927. 

Quando entraram na vila de Aquidabã, tomaram de assalto o quartel de polícia, que naquelas horas não havia soldados. José Custódio ficou sob a vigilância de Lampião, Volta-Seca e Moderno, espalharam-se pelas ruas e os demais cangaceiros arrombarem as casas e surravam todas as pessoas com palmatória e chicote. Alguns batem às portas, e, quando estas mal se abrem irrompem, inopinadamente, pelo interior, de chicote erguido, a desferir golpes sobre golpes. Ferozes de cólera louca. Senhoras e moças fogem em trajes menores para o mato, desvairadas de pavor. A vila desperta toda enovelada num tumulto de feira, de onde emerge um pânico que imbeciliza os moradores. 

O nome de Lampião corre como um rastilho da casa mais abastada ao casebre das pontas de ruas miseráveis, pondo tremuras nos corpos, como uma sezão maligna. Saqueiam o comércio e as casas particulares, carregando jóias, roupas, objetos. 

Na residência de José Xavier, o quadro é atroz. Depois de roubado metem-lhe "bolos" de palmatória. A mulher, animosa e valente, intercede e os chama de bandidos. Lampião ordena que a castiguem também. Os "bolos" estalam, brandida a palmatória pelo braço forte do negro Mariano. O marido pede. A mulher se indigna com a fraqueza do esposo e continua a xingar os miseráveis. E continua a apanhar. 

Um certo Souza de Manuel do Norte, pobre maluco, tipo de rua de cidade do interior, aparece entre eles e vendo-os entregues ao arrombamento das casas, pede-lhes, com a sua falta de juízo, que não façam tal. Os cobras se exasperam e o insultam. Souza, na sua inconsciência, lhes replica que também é homem, puxando de uma faquinha de marinheiro, sem ponta, um deles o abate logo a "parabellum", em plena praça do comércio!

É um quadro que aterroriza e faz nascer indignação inominável. Dispersos pelas ruas, não param no saque. O velho Aurélio, agricultor, nega-se a dar dinheiro, apesar da insistência de Moderno. Este, afinal, que se vinha mantendo calmo, embravece e grita-lhe que não "viera ali para alisar homem", batendo-lhe a face a pano de punhal, enquanto "Volta-Seca", por detrás, "pepina-o" sadicamente.

Numa esquina, Volta-Seca põe abaixo, sozinho, a porta de uma venda e vasculhando as gavetas e nada encontrando, derriba, numa cólera selvagem, toda sua prateleira de louça, que se esfarelou no chão com ruído formidável de desabamento. Nada lhes resiste à fúria de possessos. Trazem para a rua o cofre de ferro do negociante Clementino Azevedo e o abrem, a golpes de marretas, conseguidas numa tenda de ferreiro próximo, dele retirando três contos, que foram mesmo ali repartidos entre eles. Calcula-se em vinte e cinco contos o que levaram em dinheiro e jóias. As moedas de níquel e prata atiravam na rua, desdenhosos.

Depredada toda a vila, arranjam, sob ameaça, animais selados. Antes da partida, José Baiano aproxima-se de José Custodio e lhe diz: — Vou deixá uma lembrança p'ra você não emprestá mais rifle p'ra esperá Lampião. Lança-o em seguida por terra e o espanca a vergalho. Não satisfeito, propõe matá-lo. Moderno, porém, que vinha chegando, impede, levando-o para junto de Lampião. 

Aí desenrola-se outra cena monstruosa. Um dos bandidos, depois de esbordoar a coice de fuzil o roceiro Eduardo Mello, cortou-lhe a facão uma das orelhas, que se despegou com metade da face, mor-rendo o rapaz após um mês de padecimento. No ato da mutilação, um deles grita ao companheiro cruel: 

— Não corte tudo, deixe o quinhãozinho do delegado.

O mesmo bandido, com as mãos sangrentas, volta-se para José Custódio e o previne de que ia deixar-lhe outra lembrança e logo decepa-lhe a orelha, atirando-a ao chão. Acode-lhe o seu irmão Antonio Custódio, rogando a Lampião que não o deixe matar. Mas um dos cabras agarra-o e dizendo: deixe vê a sua também, faz-lhe o mesmo. Depois de mutilado José Custódio, sangrando, a inspirar dó, Lampião o chama e diz que vai lhe dar um remédio, obrigando-o a beber um litro de cachaça. O homem cai sem sentidos. Após todos estes crimes e tropelias partiram para Capela, onde pretendiam fazer o mesmo. 

A cidade de Capela-SE. teve mais sorte pois os moradores e apenas alguns soldados valentes, prepararam-se para enfrentar os cangaceiros. Naquela época, devido à revolução que "pipocava" no Brasil inteiro, apenas a cidade de Propriá e Vila Nova, estavam ocupadas pela força pública para evitar a passagem dos revoltosos. Em Vila Nova, hoje atual Neópolis, uma companhia de polícia fora batida por uma patrulha de reconhecimento dos revolucionários que, em lancha, pelo rio São Francisco, se avizinhou do lugar "Passagem". Metralhados, dispersaram-se, fugindo do ataque, direcionaram-se na fuga para a cidade de Capela, chegando antes do ataque dos cangaceiros. 

Escaparam de um perigo e caíram em outro. Circulou a notícia da vinda de Lampião, e esta "heróica" tropa tratou de "correr" para lugar mais seguro, mesmo com os argumentos da população e com pedidos e promessas de dinheiro, para que ela ficasse defendendo a cidade. Fugiram levando armas e munições, deixando apenas pequena quantidade. Mas daquela tropa, nem todos eram covardes; cinco deles ficaram, unindo-se aos civis para o combate que estava iminente.

Envergonhados da fraqueza anterior, quando da primeira visita dos bandidos, tinham resolvido os opor séria resistência a Lampião e que não haveria, de novo, de macular com a sua presença ignóbil, as ruas de sua cidade querida. 

No povoado "Oiteiro Alto", já perto de Capela, o grupo de cangaceiros, todos montado, esbarrou à porta da bodega do comerciante Sr. Alvino, pedindo dinheiro e bebida. O bodegueiro deu bebida mas negou que tivesse dinheiro. Lampião invadiu-lhe a casa e rebuscou gavetas e baús, encontrando dois contos em uma latinha, debaixo de um tulha de algodão. Ficou enfurecido com o achado. Vinga-se da mentira, espancando-o e violentando-lhe a mulher, ordenando aos cabras que fizessem o mesmo. 

Esta desgraçada senhora, casada de pouco, recebera certa educação e era estimadíssima em Capela. Foi estrupada por Lampião que a derribou, e manteve "a pulso" com a desditosa senhora, a ignominiosa relação sexual, que a fez os sentidos, nada mais vendo nem sentindo até o fim de tal ato vil. Sobreveio-lhe grande hemorragia, mandando Lampião que um cangaceiro, com o fim de fazê-la cessar, entupisse a vagina com areia, o que foi feito, a socar com o cabo do punhal. Esta pobre criatura, nunca mais apareceu a pessoa alguma, vivera metida nos quartos internos de sua casa, com evidentes sinais de desequilíbrio mental, pelo resto de sua vida.

Continuando a marcha ao passarem pelos engenhos S. Felix, Pedras, Tabocal e Recurso aprisiona os proprietários para o escudarem na entrada da cidade. Foram eles: o coronel Felix da Motta Cabral, José Cabral Filho, José Xavier Andrade, Jucundino Calasans, Manuel de Mello Cabral Filho. 

Foi enviado um emissário para dissuadir os defensores da resistência. reuniram-se os principais do lugar para tão grave decisão. Vacilaram a princípio. Alguém lembrou que seria melhor deixá-lo entrar sem luta, a cidade padeceria os horrores que Aquidabam sofrera, mas, em compensação, se salvariam as vidas dos que os acompanhavam.

Resolveram ao contrário, porém, os próprios parentes e amigos dos reféns. Sucedesse o que sucedesse não era possível se deixar de hostilizar o bandido. Tomam seus postos os defensores civis: Josias Motta, Ardoaldo Campos, Galileu Lima, Ivo de tal, Accioly Menezes, Xavier Padeira, Náo Dória, Floriano Rocha, Osório Ribeiro, Aurélio Alves e muitos outros. 

Estala o tiroteio. A confusão do início da luta proporcionou a fuga aos prisioneiros. Os cangaceiros aos gritos de "Valei-me padim pade Ciço" e rinchando, xingando, latindo, escondidos nos portais e esquinas, indo de um ponto a outro a rolar pelo chão e aos saltos para "enganar" as balas dos adversários, bem entrincheirados nas casas, sustentam um fogo que dura quase duas horas.

Vendo que nada conseguiriam, Lampião usa de seu famoso apito, dando sinal de retirada, e a vociferar, furioso com a derrota, diz para os cabras: 

— Vamo embora. Terra desgraçada esta, até os santo atira na gente. É que alguns atiradores haviam se postado nas torres da Matriz.

Nesses relatos encontrados no livro "Lampião" do médico sergipano Ranulfo Prata, encontramos esses covardes atos de atrocidades que foram impetrados por Lampião e seus cangaceiros, por pura vingança.

Abuso brutal de menino na prisão, em 1926, estabeleceu a maioridade penal em 18 anos

Por: Agência Senado

Publicado em: 09/07/2015 08:59 

Atualizado em: 09/07/2015 09:28

Com o Código de Menores de 1927, a prisão de crianças e adolescentes ficou proibida. 

Em seu lugar, teriam de ser aplicadas medidas socioeducativas. Na foto crianças trabalham em fábrica de sapatos no início do século 20. Em 1927, a atividade dos menores de 12 anos ficou proibida. (Foto: Museu da Justiça do Estado do Rio de Janeiro) 

Em 12 de outubro de 1927, no Palácio do Catete, o presidente Washington Luiz assinava uma lei que ficaria conhecida como Código de Menores. Hoje, passados quase 90 anos, a canetada do último presidente da República do Café com Leite é alvo das mais exaltadas discussões no governo, no Congresso e na sociedade.

Foi o Código de Menores que estabeleceu que o jovem é penalmente inimputável até os 17 anos e que somente a partir dos 18 responde por seus crimes e pode ser condenado à prisão. O que agora está em debate no país é a redução da maioridade penal para 16 anos.


O código de 1927 foi a primeira lei do Brasil dedicada à proteção da infância e da adolescência. Ele foi anulado na década de 70, mas seu artigo que prevê que os menores de 18 anos não podem ser processados criminalmente resistiu à mudança dos tempos.

É justamente a mesma idade de corte que hoje consta da Constituição e do Código Penal, além do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) — uma espécie de filhote do Código de Menores que nasceu em 1990 e completou 25 anos na segunda-feira (13/07/2015).


A pioneira lei, que foi construída com a colaboração do Senado, marcou uma inflexão no país. Até então, a Justiça era inclemente com os pequenos infratores. Pelo Código Penal de 1890, criado após a queda do Império, crianças podiam ser levadas aos tribunais a partir dos 9 anos da mesma forma que os criminosos adultos.

Notícias criminais protagonizadas por crianças e adolescentes eram corriqueiras na imprensa. Em julho de 1915, o jornal carioca A Noite noticiou: “O juiz da 4ª Vara Criminal condenou a um ano e sete meses de prisão um pivete de 12 anos de idade que penetrou na casa número 103 da Rua Barão de Ubá, às 13h, e da lá furtou dinheiro e objeto no valor de 400”.

A mão policial também era pesada. Até o surgimento do Código de Menores, os pequenos delinquentes recebiam o mesmo tratamento dispensado a bandidos, capoeiras, vadios e mendigos. Uma vez capturados, todos eram atirados indiscriminadamente na cadeia.


Em março de 1926, o Jornal do Brasil revelou a estarrecedora história do menino Bernardino, de 12 anos, que ganhava a vida nas ruas do Rio como engraxate. Ele foi preso por ter atirado tinta num cliente que se recusara a pagar pelo polimento das botinas. Nas quatro semanas que passou trancafiado numa cela com 20 adultos, Bernardino sofreu todo tipo de violência. Os repórteres do jornal encontraram o garoto na Santa Casa “em lastimável estado” e “no meio da mais viva indignação dos seus médicos”.

Em 1922, uma reforma do Código Penal elevou a maioridade de 9 para 14 anos. Com o Código de Menores de 1927, chegou-se aos 18 e a prisão de crianças e adolescentes ficou proibida. Em seu lugar, teriam de ser aplicadas medidas socioeducativas, como se chamam hoje.

No caso dos delinquentes com idade entre 14 e 17 anos, o destino seria uma escola de reforma (ou reformatório), onde receberiam educação e aprenderiam um trabalho. Os menores de 14 anos que não tivessem família seriam mandados para a escola de preservação, uma versão abrandada do reformatório. Os mais novos com família poderiam voltar para casa, desde que os pais prometessem às autoridades não permitir que os filhos reincidissem.


Extenso e minucioso, o código se dividia em mais de 200 artigos, que iam além da punição dos pequenos infratores. Normatizavam desde a repressão do trabalho infantil e dos castigos físicos exagerados até a perda do pátrio poder e a criação de tribunais dedicados exclusivamente aos menores de 18 anos.

No Brasil da virada do século 19 para o 20, uma parcela considerável da população vivia na miséria. Com o fim da escravidão, em 1888, os negros e suas famílias se viram abandonados de uma hora para a outra, elevando as estatísticas da pobreza. A ainda tímida industrialização atraía gente do campo, mas não conseguia absorver toda a mão de obra disponível. As cidades inchavam, e o desemprego e a criminalidade disparavam.

Às crianças e aos adolescentes restavam dois caminhos. Ou trabalhavam, submetidos a serviços pesados ou perigosos, jornadas exaustivas e pagamentos irrisórios. Trabalhadores imberbes eram vistos operando máquinas nas indústrias, vendendo bilhetes de loteria nas ruas e participando das colheitas nas fazendas.

Ou então perambulavam pelas ruas das cidades grandes, como Rio e São Paulo, agrupados em “maltas”, como se dizia, cometendo roubos, aplicando golpes, pedindo esmolas ou simplesmente vadiando. Naquela altura, as escolas públicas eram raras e estavam reservadas para os filhos das classes abastadas.

A Gazeta de Notícias, numa reportagem de fevereiro de 1929, explicou o problema das ruas para as crianças: “Aí aprendem coisas que não deveriam ou não precisariam saber: encontram más companhias que os desencaminham, adquirem vícios e maus costumes, deslizam para a vadiagem, a mendicidade, a libidinagem, a gatunagem e outras formas de delinquência”.

Documentos preservados no Arquivo do Senado, em Brasília, revelam que os senadores foram protagonistas no longo processo que culminou na criação do Código de Menores de 1927.

Um dos pioneiros da causa infantil foi o senador Lopes Trovão (DF). Ainda no final do século 19, ele subiu à tribuna do Palácio Conde dos Arcos, a sede do Senado, no Rio (que tinha o status de Distrito Federal), para dizer que era inaceitável a apatia do poder público diante das crianças abandonadas e delinquentes.

"Ao Estado se impõe lançar olhos protetores, empregar cuidados corretivos para a salvação dos pobres menores que vagueiam a granel, provando nas palavras que proferem e nos atos que praticam não ter família. Se a têm, esta não lhes edifica o coração com os princípios e os exemplos da moral", discursou ele em setembro de 1896.

Patriarcalismo
Para o senador, o Estado precisava ter poder para retirar de casa e internar em escolas especiais as crianças que não recebessem dos pais a devida educação moral. Segundo ele, vários países avançados já subtraíam o pátrio poder das famílias negligentes, como os Estados Unidos, a França e a Inglaterra.

Lopes Trovão acreditava que os cidadãos de sua geração já estavam corrompidos e não seriam capazes de tirar o Brasil do atraso social e conduzi-lo à civilidade. Para ele, a solução seria apostar todas as fichas nas crianças.

"Temos uma pátria a reconstituir, uma nação a formar, um povo a fazer. Para empreender essa tarefa, que elemento mais dúctil e moldável a trabalhar do que a infância? São chegados os tempos de trabalharmos na infância a célula de uma mocidade melhor, a gênese de uma humanidade menos imperfeita. Preparemos na criança o futuro cidadão capaz de efetuar a grandeza da pátria dentro da verdade do regime republicano".

Muito embora o senador Lopes Trovão já fosse uma figura respeitada por ter militado na linha de frente dos movimentos abolicionista e republicano, o projeto de Código de Menores que ele apresentou em 1902 terminou engavetado.

O senador Alcindo Guanabara (DF) foi outro expoente na defesa da “infância desvalida”. Em agosto de 1917, ele fez um enfático pronunciamento em que buscou convencer os colegas da necessidade urgente de um Código de Menores:

"São milhares de indivíduos que não recebem senão o mal e que não podem produzir senão o mal. Basta de hesitações! Precisamos salvar a infância abandonada e preservar ou regenerar a adolescência, que é delinquente por culpa da sociedade, para transformar essas vítimas do vício e do crime em elementos úteis à sociedade, em cidadãos prestantes, capazes de servi-la com o seu trabalho e de defendê-la com a sua vida".

O projeto que o senador redigiu em 1917 também acabou sendo arquivado. Em 1906, como deputado federal, Alcindo Guanabara já havia apresentado uma proposta semelhante, que tampouco avançou. Outra tentativa de criação do Código de Menores foi feita em 1912, pelo deputado João Chaves (PA).

Desde o discurso de Lopes Trovão, passaram-se mais de 30 anos até que o Código de Menores fosse aprovado. Foram vários os motivos da demora. Um deles, segundo estudiosos do tema, foi a 1ª Guerra Mundial (1914–1918), que reduziu a mera frivolidade qualquer discussão em torno da infância. Outro entrave foi o patriarcalismo.

"Os senadores e deputados faziam parte daquela sociedade patriarcal e não queriam perder o poder absoluto que tinham sobre suas famílias até então. O Código de Menores mudava essa realidade, permitindo que o Estado interviesse nas relações familiares e até tomasse o pátrio poder — explica a historiadora Sônia Camara, autora do livro Sob a Guarda da República (Quartet Editora), que trata das crianças da década de 1920".

O historiador Eduardo Silveira Netto Nunes, estudioso da evolução das leis da infância, vê um terceiro motivo. De acordo com ele, uma parcela dos parlamentares tinha aversão às propostas de Código de Menores porque a construção dos reformatórios, escolas e tribunais previstos na nova lei exigiriam o aumento dos impostos.

"Até então, o governo estava ausente das políticas sociais. Sua atuação se resumia à repressão policial. O Código de Menores apareceu como o prenúncio do que viria a partir dos anos 30, com Getúlio Vargas, que transformaria o governo no grande administrador da sociedade e colocaria as políticas sociais como prioridade. Vargas, por exemplo, trouxe uma série de direitos trabalhistas".


Na entrada da década de 20, os obstáculos começaram a cair. No governo Epitácio Pessoa, o advogado e ex-deputado José Cândido Mello Mattos foi encarregado de reformular o projeto do senador Alcindo Guanabara e passou a conduzir o movimento. Por influência dele, o Congresso aprovou uma série de leis relativas à infância que abririam caminho para a criação do Código de Menores. Na época, a lei ficou conhecida como Código Mello Mattos.

Dia da Criança
A data da assinatura do Código de Menores, em 12 de outubro de 1927, havia sido escolhida pelo presidente Washington Luiz a dedo, para coincidir com os festejos do Dia da Criança, criado por decreto pouco antes por seu antecessor, Artur Bernardes.

A nova lei, em resumo, determinava ao governo, à sociedade e à família que cuidassem bem dos menores de 18 anos.

Um dos artigos proibiu a chamada roda dos expostos, a medieval roleta embutida na parede externa de instituições de caridade que permitiam à mulher — solteira, quase sempre — abandonar anonimamente o filho recém-nascido. Com o código, a mãe teria que primeiro providenciar a certidão de nascimento do bebê para depois poder entregá-lo aos funcionários do orfanato, onde se lavraria um registro, que poderia ser secreto se fosse esse o desejo da mulher.

O trabalho infantil era fartamente explorado. Ainda que pouco produtiva, era uma mão de obra abundante e barata. A partir de 1927, as crianças de até 11 anos não puderam mais trabalhar. A atividade dos adolescentes entre 12 e 17 anos ficou autorizada, porém com uma série de restrições. Eles, por exemplo, não poderiam trabalhar durante a noite nem ser admitidos em locais perigosos, como minas e pedreiras.

De acordo com a historiadora Maria Luiza Marcilio, autora do livro História Social da Criança Abandonada (Editora Hucitec), o Código de Menores foi revolucionário por pela primeira vez obrigar o Estado a cuidar dos abandonados e reabilitar os delinquentes. Ela, porém, faz uma ressalva:

"Como sempre acontece no Brasil, há uma distância muito grande entre a lei e a prática. O Código de Menores trouxe avanços, mas não conseguiu garantir que as crianças sob a tutela do Estado fossem efetivamente tratadas com dignidade, protegidas, recuperadas".

O sucessor da lei de 1927 foi o Código de Menores de 1979, criado pela ditadura militar. Depois, em 1990, veio o Estatuto da Criança e do Adolescente.

Os dois primeiros códigos, grosso modo, dirigiam-se apenas aos marginais. O ECA, por sua vez, vale para todas as crianças e adolescentes, independentemente da classe social. Antes, o foco das leis estava nas punições. Agora, nos direitos. Nos velhos códigos, o infrator capturado era punido automaticamente. Hoje, ele tem direito a ampla defesa e, para isso, conta com o trabalho dos defensores públicos.

O termo 'menor', que se popularizou na época do código de 1927, agora é abominado pelo meio jurídico. O ECA, em seus mais de 250 artigos, não o utiliza nenhuma vez. No lugar de 'menor', adota a expressão 'criança ou adolescente'.


Explica o historiador Vinicius Bandera, autor de um estudo sobre a construção do primeiro código: "'Menor' é um termo pejorativo, estigmatizante, que indica anormalidade e marginalidade. 'Criança ou adolescente' é condizente com os novos tempos. Remete à ideia de um cidadão que está em desenvolvimento e merece cuidados especiais".

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O preconceito gera violência

Simples assim, é opção. Se as pessoas optam quem somos para interferir na vida pessoal de outrem? Uma ignorância aliada a estupidez!
O comportamento do homem que age dessa maneira, no sentido de achar que irá corrigir essa opção, mostra alto grau de psicopatia e elevado nível de doença mental. Não se trata de dizermos que os tempos são outros. Sempre existiu essas preferências na humanidade. Temos o direito pessoal de não aceitarmos esse tipo de opção e até mesmo evitar relacionamentos pessoais, mas nunca agredirmos com palavras e ações a essas pessoas.
Com preocupação estou acompanhando o comportamento da sociedade brasileira e vendo o aumento do preconceito. Na política, na religião, no futebol, na cor da pele, na nacionalidade, nas preferências sexuais, e em outras formas. Sempre fomos assim. Estamos vendo isso mais plenamente por estarmos conectados em uma rede global de informações. O pior disso é que agita os que têm tal psicopatia adormecida e a tendência é aumentar devido não termos programas voltados para esclarecimento e combate ao preconceito, tanto de nossos governos quanto de ongs que infelizmente estão voltadas para dentro e tratam esses assuntos apenas internamente com seus associados.